Termos e Condições
Ética e conduta
Uma história escrita por todos e para todos
Motivados por aquilo que nos separou do nosso quotidiano e da normalidade - a chegada da Covid19 a Portugal - e convictos de que teríamos a capacidade de provocar um impacto positivo desde o primeiro dia, decidimos criar um movimento de base regional para ajudar no combate à crise criada pela pandemia.
O Minho Covid19 é o ponto de contacto entre empresas, particulares e ONGs - com capacidade para disponibilizar matérias-primas ou a sua capacidade de produção para apoiar a produção e doação de materiais de proteção individual - e instituições como Hospitais, Centros de Saúde, Lares, Centros de Dia, que podem fazer os pedidos das suas necessidades através da nossa plataforma.
A nossa Missão
Assim nasceu o Minho Covid19 - a plataforma que liga quem precisa de ajuda a quem pode ajudar!
Esta iniciativa conta com o apoio de todos e pretende estar disponível para todos, sem exceção, mas especialmente para aqueles a quem nem sempre lhes seja possível ter acesso a ajudas. Isto faz com que o nosso primeiro compromisso seja o de chegar ao maior número de instituições em carência de materiais de proteção como viseiras, máscaras, fatos de proteção para corpo, pés, termómetros, gel desinfetante, ou outro tipo de necessidades.
O segundo compromisso é o de agilizar todos os recursos de que dispomos - produção e entrega de materiais, doações e voluntariado - de forma a dar uma resposta aos problemas em escala real e o mais breve possível.
Não somos heróis: somos pessoas que acreditam que é possível desafiar os limites da solidariedade e da criatividade com a ajuda de todos e, claro, com o típico ânimo nortenho de quem-não-desiste-nem-se-cansa. É desta convicção que a equipa do Minho Covid19 é feita. Faça parte dela!
Introdução
As Condições Gerais de utilização da Plataforma Minho Covid-19 disciplinam as relações entre a Minho Covid-19 e os Utilizadores. Se decidir ser um Utilizador da Plataforma Minho Covid-19, terá de necessariamente concordar com as Condições Gerais. Estas condições gerais deverão ser lidas, compreendidas e aceites conjuntamente com a Política de Privacidade da Plataforma Minho Covd-19.
Ao utilizar a Plataforma Minho Covid-19, está a confirmar que leu, compreendeu e concordou expressamente com as Condições Gerais e Política de Privacidade. Se não tiver lido, compreendido ou concordado com as Condições Gerais ou Política de Privacidade da Plataforma Minho Covid-19, deve parar de utilizar a Plataforma Minho Covid-19 imediatamente. Caso esteja a representar uma pessoa coletiva, ao utilizar a Plataforma Minho Covid-19 estará a declarar que a entidade coletiva que representa leu, compreendeu e concordou com as Condições Gerais e Política de Privacidade. Caso contrário, deve parar de utilizar a Plataforma Minho Covid-19 imediatamente.
A - Princípios Gerais Orientadores
O Minho Covid-19 é aberto a toda a comunidade, onde qualquer instituição ou pessoa, pode solicitar ou oferecer ajuda;
A atividade desenvolvida no âmbito do Minho Covid-19 é de natureza voluntária e sem fins lucrativos, não sendo permitida a venda e/ou anúncio de produtos ou serviços;
A plataforma disponibiliza vários formulários, com diferentes fins, como o de pedido de necessidades e doações;
B - Utilização da Plataforma.
Pedido de Necessidades:
Todos podem solicitar ajuda, mas a prioridade do Minho Covid-19 será distribuir materiais de proteção e bens essenciais às instituições que contribuem diretamente para o combate e prevenção da propagação da infeção ou que estejam em contacto direto com grupos de risco (hospitais, centros de saúde, enfermarias, bombeiros, instituições de solidariedade social, lares de idosos, etc);
Estabelecimentos comerciais e pessoas individuais podem solicitar ajuda, no entanto será sempre dada prioridade a instituições de saúde e instituições sociais;
Todos os pedidos devem ser feitos através do formulário direcionado para as instituições/pedidos, que se encontra no site;
No formulário, pode indicar todas as suas necessidades e não há limite máximo para as mesmas;
Pode fazer os pedidos que necessitar basta preencher novamente este formulário. Sempre que submete o formulário, faz um novo pedido.
O Minho Covid-19 não presta apoio financeiro às organizações, apenas fornecemos equipamento de proteção e bens essenciais;
Terão de ser preenchidos os dados pessoais solicitados no respectivo formulário, tudo conforme a Política de Privacidade;
Doações:
Pode-se contribuir com doações de material de proteção individual (máscaras, viseiras, fatos de proteção, batas, aventais, cógulas, punhos, luvas, etc), bens essenciais, matérias-primas ou capacidade de produção. É, também, possível contribuir financeiramente para ajudar o desenvolvimento e compra de materiais;
O valor mínimo para as doações em dinheiro é de 1€;
Todo o dinheiro angariado será utilizado para adquirir equipamento de proteção e bens essenciais que estejam em falta nas instituições e que não seja possível obter através de doações. O dinheiro pode também ser utilizado para a compra de matérias-primas e/ou apoio à produção dos materiais referidos anteriormente.
Os nossos voluntários entregam, diariamente, os materiais que recebemos às instituições que nos enviam os pedidos. Nenhum dos materiais oferecidos será comercializado pelo Minho Covid-19. Pode consultar todas as doações efetuadas e correspondentes entregas feitas até ao momento no nosso relatório de transparência;
Terão de ser preenchidos os dados pessoais solicitados no respectivo formulário, tudo conforme a Política de Privacidade;
C - Preços, condições e faturação;
A utilização da Plataforma é gratuita;
O valor e quantidade da doação é definido pelo Utilizador que decidirá o montante que pretende atribuir;
Todo o processo de doações é gerido pela Associação Académica da Universidade do Minho;
É necessário fornecer os dados de faturação da entidade (singular ou coletiva) que pretende contribuir;
A cada doação realizada é possível obter uma fatura de doação;
D - Política de Privacidade e garantia de privacidade
Consulte a Política de Privacidade, que contém informação importante sobre as nossas práticas na recolha, armazenamento, utilização e divulgação de dados pessoais, e que está aqui incorporada e constitui parte integrante destes Termos de Utilização: “Política de Privacidade”.
E - Actividade sem fins lucrativos e não comerciais
A atividade desenvolvida no âmbito do Minho Covid-19 não pode ter fins lucrativos, sendo que o movimento é alicerçado em trabalho voluntário;
Aos voluntários não pode ser atribuído qualquer valor monetário, direto ou indireto, a título de compensação do seu tempo, no âmbito da sua atividade no movimento;
Todo o trabalho produzido pelos voluntários é de sua propriedade e direito, sendo que pela adesão ao movimento aceitam expressamente a utilização gratuita de todos os desenhos, imagens, conteúdo, código de software e outros formatos de propriedade intelectual, por parte do Minho Covid-19, sem contrapartida monetária e livre de qualquer ónus ou encargos;
F - Relação com parceiros externos
A atividade do Minho Covid-19 é pautada pela transparência, pelo que a conduta de todos os voluntários quando atuando em nome do mesmo a título oficial, com parceiros externos, deve garantir:
Verificação da credibilidade dos interlocutores e validação da mesma junto das entidades oficiais;
Estabelecimento de relações de confiança, empatia e lealdade;
Transparência, verdade e rigor na obtenção e transmissão de informações;
Respeito e confidencialidade no tratamento de informações;
Cumprimento das condições acordadas, em cumprimento com a legislação em vigor.
É condenado todo e qualquer comportamento através do qual se ofereça ou aceite benefícios que influenciam o comportamento do outro no sentido da obtenção de vantagens individuais ou para o movimento, sempre que não alinhadas com os objetivos do mesmo.
F - Alterações nestes Termos e Condições
Pode-se revisar estes Termos e Condições e / ou nossa Política de Privacidade de tempos em tempos se: alterações nas leis e requisitos regulamentares relevantes; quando necessária uma revisão.
Se for feita uma revisão destes Termos e Condições e / ou nossa Política de Privacidade, ela será publicado na nossa Plataforma. O uso continuado da Plataforma será considerado aceitação de tais Termos e Condições revisados e/ou da nossa Política de Privacidade, e é sua responsabilidade garantir que esteja satisfeito em contratar esses Termos e Condições no momento da transação ou uso.
G - Contato e suporte
Em caso de dúvidas relacionadas com este Acordo, direitos e obrigações de qualquer uma das partes decorrentes deste documento, por favor entre em contato com
.