Política de Privacidade

No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, aplicável a todos os Estados Membros da União Europeia. Este Regulamento tem como uma das suas prioridades a protecção dos direitos dos titulares dos dados pessoais.

Esta declaração de privacidade descreve os meios pelos quais o MinhoCovid-19, recolhe, mantém e utiliza informações sobre as pessoas individuais que visitam e utilizam a nossa plataforma. Ao utilizar a nossa plataforma, autoriza a recolha e o uso de informações conforme definido nesta política de privacidade.

Os seus dados pessoais serão sempre tratados em conformidade com a Política de Privacidade que estava em vigor no momento da sua recolha. É nossa intenção publicar nesta página as alterações à nossa política de privacidade para que seja totalmente informado sobre os tipos de informação que estamos a recolher, como podemos usá-la e em que circunstância pode ser divulgada.

A nossa Política de Privacidade está disponível a partir da nossa página inicial, assim como em qualquer página onde são solicitados Dados Pessoais.

Quem somos?

Motivados por aquilo que nos separou do nosso quotidiano e da normalidade - a chegada da Covid19 a Portugal - e convictos de que teríamos a capacidade de provocar um impacto positivo desde o primeiro dia, decidimos criar um movimento de base regional para ajudar no combate à crise criada pela pandemia.

O MinhoCovid-19 é o ponto de contacto entre empresas, particulares e ONGs - com capacidade para disponibilizar matérias-primas ou a sua capacidade de produção para apoiar a produção e doação de materiais de proteção individual - e instituições como Hospitais, Centros de Saúde, Lares, Centros de Dia, que podem fazer os pedidos das suas necessidades através da nossa plataforma.

Assim nasceu o MinhoCovid19 - a plataforma que liga quem precisa de ajuda a quem pode ajudar!

Qual a nossa missão?

Esta iniciativa conta com o apoio de todos e pretende estar disponível para todos, sem exceção, mas especialmente para aqueles a quem nem sempre lhes seja possível ter acesso a ajudas. Isto faz com que o nosso primeiro compromisso seja o de chegar ao maior número de instituições em carência de materiais de proteção como viseiras, máscaras, fatos de proteção para corpo, pés, termómetros, gel desinfetante, ou outro tipo de necessidades.

O segundo compromisso é o de agilizar todos os recursos de que dispomos - produção e entrega de materiais, doações e voluntariado - de forma a dar uma resposta aos problemas em escala real e o mais breve possível.

Não somos heróis: somos pessoas que acreditam que é possível desafiar os limites da solidariedade e da criatividade com a ajuda de todos e, claro, com o típico ânimo nortenho de quem-não-desiste-nem-se-cansa. É desta convicção que a equipa do MinhoCovid19 é feita.

Garantia de privacidade

O termo “Dados Pessoais” utilizado nesta Política de Privacidade refere-se a informações como o seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, morada ou número de telefone que podem ser usadas para o identificar.

Apenas processaremos os seus Dados Pessoais tal como descrito nesta Política de Privacidade. Contudo, reservamos o direito de realizar o processamento adicional de dados na medida do permitido ou exigido por lei ou em suporte a qualquer investigação legal ou criminal.

Uso Intencional de Dados Pessoais**

Os nossos serviços da plataforma podem requerer que nos forneça Dados Pessoais. Nessas situações, se optar por recusar o acesso aos Dados Pessoais por nós solicitados, pode não ser possível aceder a determinadas funcionalidades.

Para que finalidade tratamos os seus dados?

O MinhoCovid-19 tratará os seus dados para as seguintes finalidades:

• Gestão das entregas dos pedidos de necessidade: O tratamento dos seus dados pessoais (nome, instituição, contacto e morada) mostram-se necessários para efeito de contacto, em caso de dúvidas, e para a entrega dos materiais solicitados. Caso não disponibilize os seus dados, não poderemos proceder à entrega. O nome da instituição será, ainda, divulgado no site e redes sociais, conforme a nossa política de transparência. Os seus dados serão conservados, no âmbito desta finalidade, até à extinção do MinhoCovid-19.

• Gestão de doações: O tratamento dos seus dados pessoais mostram-se necessários para efeito de contacto e faturação. Apenas os valores das doações serão divulgados, site e redes sociais, nunca referindo qualquer entidade. Os seus dados serão conservados, no âmbito desta finalidade, até à extinção do MinhoCovid-19.

• **Gestão de contactos recebidos: **Pode remeter-nos, através do endereço de email minhocovid19@aaum.pt, sugestões ou reclamações relativas à comunidade e respetivo modo de organização e funcionamento. Os seus dados pessoais serão tratados, para esta finalidade, com fundamento no seu consentimento. O MinhoCovid-19 tratará os seus dados de forma a poder analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação. Para esta finalidade, os seus dados serão conservados durante o tempo necessário à resolução da sua questão.

Os meus dados serão partilhados com terceiros?

Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros, poderão ser partilhados com voluntários do MinhoCovid-19. Apenas serão partilhados os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços em causa.

Quais são os meus direitos?

A qualquer momento, pode solicitar-nos:

• O acesso aos dados pessoais que mantemos sobre si;

• A retificação dos dados pessoais, caso estejam inexatos ou incompletos;

• O apagamento dos seus dados pessoais;

• A limitação do tratamento, em determinadas situações;

• A portabilidade dos seus dados, em determinadas situações;

• A oposição ao tratamento, em determinadas situações;

Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado, por forma a que possamos assegurar a efetividade dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade, de modo a assegurar a legitimidade do autor do pedido. Deve ter presente que, em certos casos (por exemplo, devido a exigências legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito. De qualquer modo, será informado sem demora e, o mais tardar no prazo de um mês a contar da data da receção do pedido, das razões que nos levaram a não tomar medidas. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), podendo fazê-lo através do website https://www.cnpd.pt/.

Posso revogar posteriormente o meu consentimento?

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento dado em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal (se aplicável). Caso pretenda retirar o seu consentimento, por favor contacte-nos através do endereço de email

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Tem alguma dúvida?

Caso subsista alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretenda exercer algum dos direitos acima referidos, por favor contacte-nos através do endereço email

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Última atualização:

1 julho 2020